Câmara Municipal de Formosa (GO)
Altera a Lei Complementar nº 11, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2024
Autoria: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 639, de 14 de dezembro de 2012Dispõe sobre a criação do Gabinete de Segurança Institucional – GSI e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 641, de 18 de dezembro de 2012Dispõe sobre o Plano de Cargo e Salário dos Profissionais da Guarda Municipal e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 11, de 18 de dezembro de 2012Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 246, de 20 de maio de 2015Dispõe sobre a criação da Ouvidoria na Guarda Municipal de Formosa – GO, e dá outras providências.