Câmara Municipal de Formosa (GO)
Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 73, de 29 de dezembro de 1986Cria a Guarda Municipal de Formosa e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 143, de 02 de maio de 1991Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Promulgada nº 16, de 10 de dezembro de 2009Altera a Lei nº 73-J, de 29 de dezembro de 1986, que criou a Guarda Municipal de Formosa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 22 de setembro de 2021Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei Complementar n.º 011/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 12 de abril de 2024Altera a Lei Complementar nº 11/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a Lei Complementar nº 11, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”.