Câmara Municipal de Formosa (GO)
Altera a Lei nº 73-J, de 29 de dezembro de 1986, que criou a Guarda Municipal de Formosa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 73, de 29 de dezembro de 1986Cria a Guarda Municipal de Formosa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 04 de agosto de 2010Altera dispositivo da Lei Complementar Promulgada n.º 16, de 10/12/2009 que dispõe sobre a guarda municipal de Formosa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 593, de 29 de junho de 2012Altera o Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Promulgada nº. 016/09, de 10/12/2009, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 18 de dezembro de 2012Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.