Câmara Municipal de Formosa (GO)
Altera dispositivo da Lei Complementar Promulgada n.º 16, de 10/12/2009 que dispõe sobre a guarda municipal de Formosa.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 73, de 29 de dezembro de 1986Cria a Guarda Municipal de Formosa e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Promulgada nº 16, de 10 de dezembro de 2009Altera a Lei nº 73-J, de 29 de dezembro de 1986, que criou a Guarda Municipal de Formosa e dá outras providências.