Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre a criação do Gabinete de Segurança Institucional – GSI e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 73, de 29 de dezembro de 1986Cria a Guarda Municipal de Formosa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 48, de 26 de junho de 2024Altera a Lei Complementar nº 11, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”.