Câmara Municipal de Formosa (GO)
Revoga série de classes, do cargo de Guarda Municipal, no Anexo IV, no Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica – Lei nº 054/2001 de 01 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2014
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001Reformula o Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição de carreira funcional, dos servidores do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 641, de 18 de dezembro de 2012Dispõe sobre o Plano de Cargo e Salário dos Profissionais da Guarda Municipal e dá outras providências.