Câmara Municipal de Formosa (GO)
Autoriza o chefe do Poder Executivo acrescentar quantitativo de vagas ao cargo de Guarda Municipal, integrantes do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Guarda Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2015
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001Reformula o Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição de carreira funcional, dos servidores do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 641, de 18 de dezembro de 2012Dispõe sobre o Plano de Cargo e Salário dos Profissionais da Guarda Municipal e dá outras providências.