Câmara Municipal de Formosa (GO)
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Fiscais de Vigilância Sanitária do Município de Formosa e dá providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2022
Autoria: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 143, de 02 de maio de 1991Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001Reformula o Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição de carreira funcional, dos servidores do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 333, de 11 de abril de 2016Dispõe sobre a concessão do adicional de produtividade aos Fiscais de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 854, de 15 de fevereiro de 2023Retifica Anexo IV, constante da Lei nº 810, de 11 de outubro de 2022, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Fiscais de Vigilância Sanitária do Município de Formosa e dá providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 986, de 28 de junho de 2024Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do Município de Formosa e dá outras providências.