Câmara Municipal de Formosa (GO)
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2024
Autoria: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa-GO para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.025, de 17 de janeiro de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Parceiros do 11º CRPM de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.023, de 17 de janeiro de 2025Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 984/2024 que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.025 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.024, de 17 de janeiro de 2025Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.030, de 03 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União, destinada a dar cumprimento ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem – enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, na Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.040, de 17 de março de 2025Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.038, de 17 de março de 2025Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.037, de 17 de março de 2025Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.039, de 17 de março de 2025Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.044, de 17 de março de 2025Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.043, de 17 de março de 2025Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.042, de 17 de março de 2025Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.041, de 17 de março de 2025Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.045, de 18 de março de 2025Estabelece a estrutura da organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Formosa/GO e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.130, de 24 de novembro de 2025Autoriza o Poder Executivo a efetuar Transposição, Remanejamento e Transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Formosa para o exercício de 2025, nos termos do art. 167, inc. VI da Carta Magna.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.129, de 24 de novembro de 2025Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Formosa-GO para o exercício de 2025.