Câmara Municipal de Formosa (GO)
Estabelece a estrutura da organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Formosa/GO e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2025
Autoria: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 143, de 02 de maio de 1991Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 02 de dezembro de 2002Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON / FORMOSA, e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 63, de 09 de outubro de 2006Institui o Serviço de Assistência Judiciária no Município de Formosa e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 438, de 30 de março de 2011Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 618, de 24 de setembro de 2012Dispõe sobre a incorporação de gratificação e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 43, de 12 de junho de 2013Dispõe sobre revogação da Lei nº 618/12, de 24 de setembro de 2012, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 925, de 01 de novembro de 2023Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 984, de 24 de junho de 2024Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa-GO para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.075, de 11 de junho de 2025Acrescenta o art. 54-A à Lei Ordinária nº 1.045, de 18 de março de 2025, que estabelece a estrutura da organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Formosa/GO e dá outras providências.