Câmara Municipal de Formosa (GO)
Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2023
Autoria: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Formosa, Estado de Goiás.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 143, de 02 de maio de 1991Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 02 de dezembro de 2002Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON / FORMOSA, e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 438, de 30 de março de 2011Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 618, de 24 de setembro de 2012Dispõe sobre a incorporação de gratificação e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 43, de 12 de junho de 2013Dispõe sobre revogação da Lei nº 618/12, de 24 de setembro de 2012, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 649, de 06 de agosto de 2021Altera dispositivos legais da Lei n.º 610/20, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 827, de 01 de dezembro de 2022Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa-GO para o exercício financeiro de 2023 e, dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 853, de 15 de fevereiro de 2023Acrescenta e altera dispositivos legais na Lei nº 610/20, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 849, de 15 de fevereiro de 2023Retifica dispositivos legais da Lei nº 610/20, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.045, de 18 de março de 2025Estabelece a estrutura da organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Formosa/GO e dá outras providências.