Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre revogação da Lei nº 618/12, de 24 de setembro de 2012, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2013
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 618, de 24 de setembro de 2012Dispõe sobre a incorporação de gratificação e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 925, de 01 de novembro de 2023Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.045, de 18 de março de 2025Estabelece a estrutura da organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Formosa/GO e dá outras providências.