Câmara Municipal de Formosa (GO)
Concede a atualização remanescente do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no município de Formosa-GO no exercício do ano de 2024 na forma que especifica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2024
Autoria: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 219, de 19 de dezembro de 2008Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 2009Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 4.587, de 23 de fevereiro de 2024Concede a atualização parcial do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no município de Formosa-GO no exercício do ano de 2024 na forma que especifica, e dá outras providências.