Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 178, de 01 de outubro de 1999Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Formosa – Goiás na forma que especifica e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 196, de 21 de março de 2000Dispõe sobre Emenda Modificativa a Lei n° 178/99-JGP, de 01 de outubro de 1.999, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 83, de 03 de abril de 2002Autoriza o aumento do quantitativo de vagas para o cargo de Professor - Nível Médio - e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 206, de 09 de março de 2004Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 178/99-JGP, de 01/10/99, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Formosa – Goiás, na forma que especifica e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 257, de 30 de dezembro de 2004Autoriza o aumento do quantitativo de vagas para o cargo de Professor – Nível Médio, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Cria cargos e quantitativos na Lei n.º 178/99, de 01.10.1999, adiante especificados, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 60, de 13 de julho de 2006Autoriza aumento de quantitativo em cargos que identifica, na Lei n.º 178/99, de 01.10.1999, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 2009Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 222, de 25 de fevereiro de 2009Autoriza aumento de quantitativo em cargos que identifica na Lei nº. 219/08, de 19/12/2008 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 354, de 05 de maio de 2010Acresce quantitativo de vagas ao cargo de Professor, integrante do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Formosa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 430, de 22 de dezembro de 2010Altera o §2º do Art. 10 da Lei nº. 219/08, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o plano de Carreira do Magistério Público do Município de Formosa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 660, de 18 de dezembro de 2012Altera os artigos 7º, 8º, 10, 23, 27, 28, 31 e os anexos da Lei Municipal nº. 219, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Formosa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 125, de 23 de dezembro de 2013Autoriza aumento de quantitativo em cargos que identifica, na Lei nº 219/08, de 19.12.2008, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 191, de 12 de setembro de 2014Dispõe sobre retificação da Lei nº 660/2012, de 18 de Dezembro de 2012, Anexo III, Especificação dos cargos, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 198, de 31 de outubro de 2014Dispõe sobre retificação da Lei nº 660/2012, de 18 de dezembro de 2012, Anexo III, Especificação dos cargos, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 787, de 03 de junho de 2022Concede a atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no município de Formosa-GO no exercício do ano de 2022 na forma que especifica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 913, de 05 de outubro de 2023Alteração dos Anexos I, II e III da Lei nº 219/2008 que “Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 992, de 02 de julho de 2024Concede a atualização remanescente do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no município de Formosa-GO no exercício do ano de 2024 na forma que especifica, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.085, de 08 de agosto de 2025Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da educação básica pública no município de Formosa-GO no exercício de 2025 e dá outras providências.