Câmara Municipal de Formosa (GO)
Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 143, de 02 de maio de 1991Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7, de 11 de abril de 1997Cria cargos de provimento em comissão, estabelece padrões de vencimentos e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 178, de 01 de outubro de 1999Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Formosa – Goiás na forma que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 219, de 19 de dezembro de 2008Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 28 de outubro de 2011Altera redação do § 5º do Art. 10 da Lei Complementar n.º 04/09 de 30 de dezembro de 2009 – Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Modifica o caput do Art. 65 da Lei Complementar nº 004/2009 do Estatuto do Magistério e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 22 de fevereiro de 2021Altera a Lei Complementar n.º 004/09, de 30 de dezembro de 2009 que “Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 787, de 03 de junho de 2022Concede a atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no município de Formosa-GO no exercício do ano de 2022 na forma que especifica, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 992, de 02 de julho de 2024Concede a atualização remanescente do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no município de Formosa-GO no exercício do ano de 2024 na forma que especifica, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.085, de 08 de agosto de 2025Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da educação básica pública no município de Formosa-GO no exercício de 2025 e dá outras providências.