Câmara Municipal de Formosa (GO)
Modifica o caput do Art. 65 da Lei Complementar nº 004/2009 do Estatuto do Magistério e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2014
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 2009Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.