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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Complementar nº 9, de 28 de outubro de 2011

Altera redação do § 5º do Art. 10 da Lei Complementar n.º 04/09 de 30 de dezembro de 2009 – Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica.

Data
28 de outubro de 2011
Número
9
Publicação
28 de outubro de 2011
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.