Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Complementar nº 9, de 28 de outubro de 2011
Altera redação do § 5º do Art. 10 da Lei Complementar n.º 04/09 de 30 de dezembro de 2009 – Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica.
- Data
- 28 de outubro de 2011
- Número
- 9
- Publicação
- 28 de outubro de 2011
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 2009Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.