Legislação municipal · Formosa (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE QUATRO MILHÕES, CENTO E DEZ MIL CRUZADOS (CZ$ 4.110.000,00).
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COBRANÇA DE TAXA DE SEPULTAMENTO E AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS NOS CEMITÉRIOS "AD PERPETUM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS REFERENTES A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE EXTRAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MINERAL, CALCÁRIO DOLOMÍTICO E BRITA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 820.000,00 (OITOCENTOS E VINTE MIL CRUZADOS).
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER UM AUMENTO SOBRE OS IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA, AUMENTA E FAZ EQUIPARAÇÃO DE NÍVEL E PADRÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
CRIA O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA, PARQUES E JARDINS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá denominação de Chico Ferreiro a atual rua 3, do Setor Nordeste, em caso de impedimento a outra via pública, ainda, sem denominação.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a Guarda Municipal de Formosa e dá outras providências.
REVOGA DECRETO MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO, LOCALIZADA NA PRAÇA 16, ENTRE AS RUAS PARAGUAI E BOLÍVIA, NO JARDIM DAS AMÉRICAS, À CORPORAÇÃO DA UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA "IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER ARTIGO À LEI N.º 62-S, DE 18 DE MAIO DE 1979 E CRIAR "TABELAS DE VALORES DE GRATIFICAÇÕES" E ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALTERAÇÃO NA TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Faz alteração do artigo 10 da Lei n.º 515/027-P, de 18 de agosto de 1971.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZADOS).
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES FORMOSA LTDA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO, LOCALIZADA NA CIDADE FORMOSA À PESSOA JURÍDICA "CONFERÊNCIA SÃO SEBASTIÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUMENTA E EQUIPARA VENCIMENTOS DO ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 19/03/1987