Câmara Municipal de Formosa (GO)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 56, de 02 de abril de 1990EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 6.º DA LEI N.º 69-J, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FORMOSA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.