Legislação municipal · Alvorada do Norte (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera requisito de ingresso, fixa novo vencimento base para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências."
"Regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências."
"Altera símbolo do cargo de Diretor Administrativo do Hospital, fixa novo vencimento base para o cargo de Diretor Administrativo do Terminal Rodoviário e dá outras providências."
"Define área destinada ao uso de som automotivo no Município de Alvorada do Norte-Goiás, fixa regras básicas e dá outras providências."
"Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual para o período de 2023/2025."
"Dispõe sobre alteração na LOA/2022 - Lei Orçamentária nº. 511, de 23 de dezembro de 2021."
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Alvorada do Norte, para o exercício financeiro de 2023."
"Dispõe sobre a aprovação do Balanço Geral de 2018 da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte (Go)."
"Fixa o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, de acordo com o Artigo 198, da Constituição Federal de 1988, com alteração dada pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências."
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Público Municipal de 2023 e dá outras providências."
´´ Designa servidora para o expediente de patrimônio, no âmbito do legislativo, e dá outras providências´´.
“Designa servidora para os expedientes de patrimônio, compras, RH e folha de pagamento, no âmbito do legislativo, no período: 2022 e dá outras providências.”
"Exonera Servidora Pública das funções de patrimônio, compras, RH e folha de pagamento da Câmara Municipal de Alvorada do Norte-GO."
"Concede aumento de vencimentos aos profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências."
"Concede aumento de vencimentos aos profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências."
"Promove alteração no art. 26 da Lei Municipal nº 416/2015, que "Estabelece sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte", e confere novo percentual no anexo III BASE DE CARREIRA, e dá outras providências."
"Institui a gratificação mensal à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e do Controle Interno do Poder Legislativo e dá outras providências."
"Dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Município de Alvorada do Norte/GO."
"Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências."
"Dispõe sobre a APROVAÇÃO do BALANÇO GERAL DE 2019 da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte (GO)."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 23/02/2023