Legislação municipal · Alvorada do Norte (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei Municipal nº 424, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da Gestão Democrática, mediante eleição direta de Diretores das Escolas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Alvorada do Norte - GO, para suprimir a figura do Vice-Diretor da chapa e do processo de escolha, e dá outras providências."
Concede o Título Honorário de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro Crispim, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e dá outras providências.
"Declara como de utilidade pública municipal a INSTITUIÇÃO PROJETO AÇÃO SOLIDÁRIA - PAS, com domicílio e sede em Alvorada do Norte/GO e dá outras providências."
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 269/07, de 11 de junho de 2007, que regulamenta a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Alvorada do Norte e dá outras providências."
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências."
"Concede Título Honorário de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor 2º Sargento ROBERTO CAMARGO DE MORAES, e dá outras providências."
"Concede Título Honorário de Cidadão Alvoradense ao Ilustre Senhor Pastor MARCELO ÊNIO DOS SANTOS, e dá outras providências."
"Concede Título Honorário de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor JOSMAM RIBEIRO DA SILVA, e dá outras providências".
"Concede Título Honorário de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA FILHO, e dá outras providências."
"Concede Título Honorário de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor LAUDIMAR ARAÚJO DE OLIVEIRA, e dá outras providências."
"Concede Título Honorário de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO, Vice-Prefeito de Aparecida de Goiânia e dá outras providências".
"Concede Título Honorário de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor Pastor MURILO LOPES CONCEIÇÃO, e dá outras providências."
"Revoga Art. 2º e parágrafo único da Lei Municipal n. 641/2026, que Revoga o Decreto Municipal n. 06/2025, que Cria a área de Proteção Ambiental - Águas da Serra no Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
"Autoriza a doação de terreno urbano de propriedade do Município de Alvorada do Norte a Companhia Independente Bombeiro Militar, para fins específicos, e dá outras providências."
"Revoga o Decreto Municipal n. 06/2025, que Cria a Área de Proteção Ambiental - Águas da Serra no Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, (LDO-2027) e dá outras providências".
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, institui o Programa de Governo Digital do Legislativo e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, no tocante aos procedimentos para garantia do Acesso à Informação e dá outras providências.
"Dispõe sobre alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h50 · Norma mais recente da lista: 26/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026