Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 269/07, de 11 de junho de 2007, que regulamenta a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Alvorada do Norte e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2026
Autoria: DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 21 de 2026
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 269, de 11 de junho de 2007"Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte-GO e dá outras providências."