Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
"Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte-GO e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 130, de 13 de junho de 2002“Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 286, de 03 de março de 2008"Altera dispositivo da Lei 269/2007, de 11/06/2007."
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 323, de 23 de dezembro de 2009“Altera Alíquota de Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte – Goiás, e dá outras providências.”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 337, de 20 de dezembro de 2010“Altera Dispositivos da Lei Municipal nº. 269/07, de 11 de Junho de 2007, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 337, de 20 de dezembro de 2010“Altera Dispositivos da Lei Municipal nº. 269/07, de 11 de Junho de 2007, e dá outras providências.”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 492, de 05 de março de 2021"Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 269/2007, de 11 de junho de 2007 para retirar a obrigação do custeio de benefícios temporários pelo RPPS dos servidores de Alvorada do Norte e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 500, de 12 de novembro de 2021"Altera alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte-GO e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 506, de 17 de dezembro de 2021"Altera dispositivos da Lei nº 269/2007, de 11 de junho de 2007, que regulamentam a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Alvorada do Norte."
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 546, de 13 de novembro de 2023"Reestrutura a organização administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte, revoga artigos da Lei Municipal nº 269, de 11 de junho de 2007, e dá outras providências."
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 27, de 14 de agosto de 2025"Dispõe sobre alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência de Alvorada do Norte e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 653, de 16 de outubro de 2026"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 269/07, de 11 de junho de 2007, que regulamenta a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Alvorada do Norte e dá outras providências."