Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
"Altera alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte-GO e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 269, de 11 de junho de 2007"Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte-GO e dá outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 569, de 17 de junho de 2024"Altera a Alíquota de Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social de Alvorada do Norte e dá outras providências."