Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
"Declara como de utilidade pública municipal a INSTITUIÇÃO PROJETO AÇÃO SOLIDÁRIA - PAS, com domicílio e sede em Alvorada do Norte/GO e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2026
Autoria: DAMIÃO BORRACHEIRO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 13 de 2026