Legislação municipal · Alvorada do Norte (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Concede a Revisão Salarial Geral /Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Alvorada do Norte (GO) e dá outras providências."
"Concede revisão anual dos vencimentos aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências."
"Nomeia gestora de contrato da Câmara Municipal de Alvorada do Norte."
“Designa servidora para responder pelo setor de ALMOXARIFADO da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, no período: 2022 e dá outras providências.”
“Designa servidora para os expedientes de patrimônio, compras, RH e folha de pagamento, no âmbito do legislativo, no período: 2022 e dá outras providências.”
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ALVORADA DO NORTE, para o exercício financeiro de 2022."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025."
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Alvorada do Norte - FME e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de Alvorada do Norte-GO."
"Regulamenta o art. 164, da Lei Municipal nº 35/1995, para a concessão de diárias aos servidores e agentes públicos municipais."
"Altera dispositivos da Lei nº 269/2007, de 11 de junho de 2007, que regulamentam a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Alvorada do Norte."
"Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Alvorada do Norte-GO e dá outras providências."
"Concede a Revisão Salarial Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Alvorada do Norte-GO e dá outras providências."
Concede revisão dos vencimentos aos profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências."
"Concede revisão dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências."
"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Alvorada do Norte; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências."
"Altera alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte-GO e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências."
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2022 e dá outras providências."
"Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h59 · Norma mais recente da lista: 15/03/2022