Legislação municipal · Alvorada do Norte (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB."
"Autoriza o Município de Alvorada do Norte a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências."
"Autoriza o Município de Alvorada do Norte a firmar Convênio com a Sociedade Civil de Interesse Público Associação Casa da Criança Pequeno Edson e dá outras providências."
"Dispõe sobre concessão de benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão e dá outras providências."
"Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 269/2007, de 11 de junho de 2007 para retirar a obrigação do custeio de benefícios temporários pelo RPPS dos servidores de Alvorada do Norte e dá outras providências."
"Estabelece regras gerais no Município de Alvorada do Norte para proceder à contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
"Institui e compõe a Comissão de Avaliação de Desempenho, para fins de Concessão da Progressão Horizontal na Carreira, de que menciona o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO."
"Dispõe sobre a Dispensa de Procedimento Licitatório."
"Dispõe sobre Dispensa de Procedimento Licitatório."
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ALVORADA DO NORTE, para o exercício financeiro de 2021."
Altera e acresce atualização a Lei Municipal nº 424 de 17 de novembro de 2015 que Dispõe sobre regulamentação da Gestão Democrática e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de Creche Municipal e dá outras providências." ( Creche Criança Cidadã- Benício Campelo Gomes, passa a ser denominada CEMEI- Centro Municipal de Educação Infantil Benício Campelo Gomes).
"Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO, para Legislatura de 2021/2024 e dá outras providências."
"Dispõe sobre subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências."
“Dispõe sobre a APROVAÇÃO do BALANÇO GERAL DE 2017 da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte (GO)”
"Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o valor das mensalidades dos empréstimos consignados dos servidores do município de Alvorada do Norte, e dá outras providências."
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2021 e dá outras providências"
"Concede aumento salarial aos profissionais do magistério, em obediência ao piso nacional e dá outras providências."
"Autoriza o fechamento da Rua 12 de Outubro no trecho em que menciona e dá outras providências."
"Dispõe sobre a realização das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, no período de distanciamento social devido a COVID-19 e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 11/06/2021