Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
"Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2021
Autoria: PROFESSORA ROSELY - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 1 de 2021
Projeto de Lei de autoria da Vereadora MARIA ROSELY CAVALCANTE (PROFESSORA ROSELY).