Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
"Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2022
Autoria: IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS - PREFEITA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 3 de 2022
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.