Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
"Dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Município de Alvorada do Norte/GO."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2022
Autoria: IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS - PREFEITA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 2 de 2022
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.