Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
"Altera requisito de ingresso, fixa novo vencimento base para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2023
Autoria: IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS - PREFEITA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 1 de 2023
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 6, de 30 de maio de 2006"Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte(GO), estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e e dá outras providências."
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 261, de 17 de dezembro de 2006"Cria emprego de Agente Comunitário de Saúde-ACS e de Agente de Combate às Endemias-ACE, para a adequação à EC n. 051/2006 e dá outras providências."