Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
"Cria emprego de Agente Comunitário de Saúde-ACS e de Agente de Combate às Endemias-ACE, para a adequação à EC n. 051/2006 e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 264, de 09 de abril de 2007Altera a redação da Lei Municipal nº. 261, datada de 17 de dezembro de 2006, criam cargos de Agente Comunitário de Saúde-ACS e de Agente de Combate a Endemias-ACE, para adequação à EC n. 051/2006 e dá outras providências
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 14, de 23 de fevereiro de 2023"Altera requisito de ingresso, fixa novo vencimento base para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências."