Legislação municipal · Alvorada do Norte (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem , do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências."
"Institui o recadastramento anual e Prova de Vida dos Servidores Públicos aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."
"Altera a alíquota de Contribuição Previdenciária Patronal Suplementar, e dá outras providências."
“Concede o Título de Cidadã Alvoradense a ilustríssima senhora, Drª. AURISTELA GUEDES DOS SANTOS, e dá outras providências”.
"Dá o nome de sala ALOÍSIO MOREIRA DOS SANTOS, à sala de reuniões da Câmara Municipal de Alvorada do Norte-Goiás, e dá outras providências."
"Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao ilustríssimo senhor, Dr. JEFFERSON GUEDES, e dá outras providências."
"Concede o Título de Cidadã Alvoradense a ilustríssima senhora presidente de honra e primeira dama do Estado de Goiás, MARIA DAS GRAÇAS LANDIM DE CARVALHO CAIADO, e dá outras providências."
"Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, Dr. RONALDO RAMOS CAIADO, e dá outras providências."
"Concede Título de Cidadã Alvoradense a Ilustríssima Secretária de Estado da Educação de Goiás, senhora APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA, e dá outras providências."
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte, a contratar empresa para a instalação do letreiro "Eu amo Alvoradinha" na Praça da Capela São José, no Bairro Centro - Alvoradinha, e dá outras providências."
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2024 e dá outras providências."
"Concede reajuste dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte cujo vencimento é inferior ao salário-mínimo vigente, altera vencimento de ACS e ACE e dá outras providências."
"Dispõe sobre a aprovação do Balanço Geral de 2020 da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte (GO)."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste da ajuda financeira ao convênio com Associação Casa da Criança Pequeno Edson, e dá outras providências."
"Concede aumento de vencimentos aos profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências".
"Concede aumento de vencimentos aos Profissionais do Magistério do município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências".
"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Institui o “Programa Mata-Burro para Todos” e dá outras providências.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio a Câmara de Vereadores das minutas de contratos firmados pelo Poder Executivo referente à contratação de servidores comissionados, contratados por meio de processo seletivo e demais que não sejam por meio de concurso público, e dá outras providências.”
“Concede Revisão Anual dos Vencimentos aos Servidores Públicos e sobre os subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 26/09/2023