Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
"Altera a alíquota de Contribuição Previdenciária Patronal Suplementar, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2023
Autoria: IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS - PREFEITA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 9 de 2023
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 569, de 17 de junho de 2024"Altera a Alíquota de Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social de Alvorada do Norte e dá outras providências."