Legislação municipal · Alvorada do Norte (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Designa Servidor Público como Fiscal de Contratos, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os contratos pactuados entre a Câmara de Vereadores de Alvorada do Norte-GO, e seus fornecedores,"
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2025 - LDO."
"Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal, para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências."
"Altera a Alíquota de Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social de Alvorada do Norte e dá outras providências."
“Dispõe sobre a obrigação da aquisição de mel e seus derivados produzidos por apicultores da agricultura familiar no município de Alvorada do Norte-GO, para uso na alimentação escolar da rede municipal de ensino, e dá outras providências.”
“Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao Ilustríssimo Senhor, Dr. JOÃO BARBOSA FILHO, e dá outras providências”.
"Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor, deputado estadual, Dr. Bruno Peixoto, digno advogado e economista, e dá outras providências."
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de ALVORADA DO NORTE-GO e dá outras providências."
“Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Excelentíssimo Promotor, Senhor IVAN LUCAS DE SOUZA JÚNIOR, Promotor de Justiça titular da Promotoria desta cidade de Alvorada do Norte/GO.”
Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO para cumprimento do piso nacional do magistério e dá outras providências."
"Concede revisão anual dos vencimentos aos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências."
"Concede o Título de Cidadã Alvoradense, a Ilustríssima Administradora de Empresas, Senhora MARIA MAZILDA COSTA FERREIRA, ex-gerente da agência do banco do Brasil, desta cidade de Alvorada do Norte/GO."
"Designa servidora para os expedientes de Compras, RH e Folha de Pagamento, no âmbito do Legislativo, no período: 2024 e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."
"Concede reajuste dos vencimentos aos servidores públicos comissionados do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte cujo vencimento é inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências."
"Fixa DATA BASE e dispõe sobre o ÍNDICE DE REVISÃO dos vencimentos dos agentes políticos e dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, da administração direta e indireta do Poder Executivo e Legislativo, na forma que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras Providências."
Cria cargos de Professor de Educação Física, Professor de Português, Professor de Inglês, Professor de Libras, Professor de Matemática e Altera a Lei Complementar nº 007/2009, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."
"Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao Ilustríssimo Senhor, ALEXANDRE BALDY DE SANT'ANNA BRAGA, digno Presidente da AGEHAB e ex-ministro de Estado das Cidades, no comando do programa Minha Casa, Minha Vida e, dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 20/06/2024