Legislação municipal · Alvorada do Norte (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Projeto de Assentamento Rio Corrente ASTRAFRC, e dá providências."
"Institui e compõe a Comissão de Avaliação de Desempenho, para fins de Concessão da Progressão Horizontal na Carreira, de que menciona o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO."
"Concede revisão dos vencimentos aos servidores públicos efetivos do Magistério do Município de Alvorada do Norte-GO e dá outras providências."
"Concede revisão geral anual dos vencimentos, aos servidores públicos e sobre os subsídios dos agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências."
"Dispõe sobre alterações na legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte - GO, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a ceder e a permutar Servidores Públicos e dá outras providências."
"Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos vereadores, aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Alvorada do Norte-GO, e dá outras providências."
"Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte - GO, e dá outras providências."
Designa Servidor Público como Fiscal de Contratos, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os contratos pactuados entre a Câmara de Vereadores de Alvorada do Norte-GO e seus fornecedores."
''Designa servidora para responder pelo setor de ALMOXARIFADO da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, no período: 2025-2026 e dá outras providências.''
''Designa servidora para o expediente de patrimônio, no âmbito do legislativo, e dá outras providências.''
''Designa servidora para os expedientes de COMPRAS, RH e Folha de Pagamento, no âmbito do legislativo, n o período: 2025-2026 e dá outras providências.''
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Alvorada do Norte com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio de Cooperação e Contrato de Programa nos Termos do Artigo 241 da Constituição Federal e da Lei 11.107, de 2005, com o município de Iaciara e o município de Alvorada do Norte para as finalidades e nas condições que especificam, e dá outras providências."
"Autoriza e Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de desenvolvimento sustentável do Nordeste Goiano-CISBAN-GO e dá outras providências."
"Dispõe sobre concessão de Auxílio Transporte aos estudantes de Curso Superior e Curso Técnico e dá outras providências."
"Concede o Título de Cidadã Alvoradense à Excelentíssima Senhora, Deputada Federal, MAGDA MOFATTO, e dá outras providências."
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ALVORADA DO NORTE, para o exercício financeiro de 2025-LOA"
Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE e autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 72.606,62 (setenta e dois mil, seiscentos e seis reais, sessenta e dois centavos) valor que será acrescido à LOA.
"Designa Servidora Pública para atuar no âmbito do Sistema de PROTOCOLO, da Câmara de Vereadores de Alvorada do Norte-GO."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 09/04/2025