Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
"Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte - GO, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2025
Autoria: DAVID MOREIRA DE CARVALHO - PREFEITO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 2 de 2025
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 569, de 17 de junho de 2024"Altera a Alíquota de Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social de Alvorada do Norte e dá outras providências."