Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras Providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2023
Autoria: IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS - PREFEITA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2023
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 244, de 21 de novembro de 2005"Altera a Lei Municipal nº 99 de 18 de Junho de 2001, dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 6, de 30 de maio de 2006"Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte(GO), estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 20, de 31 de janeiro de 2024"Concede reajuste dos vencimentos aos servidores públicos comissionados do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte cujo vencimento é inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências."