Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e Fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 1985.
Todos os salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais, os proventos dos inativos, pensionistas e o valor das Comissões dos cargos Comissionados receberão um aumento de 71,3% (setenta e um vírgula três por cento).
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente desta Prefeitura.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotações no orçamento vigente.
Aprova o Plano de Classificação de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina e dá outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar os veículos automotores Marca Volkswagem.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder complementação de gratificação aos Monitores dos Programas PAF/PEI e Pré - escolar no valor de r$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) mensais.
Todos os salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais, os proventos dos Inativos, Pensionistas e o valor das comissões dos Cargos comissionados receberão um aumento de 71% (setenta e um por cento).
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação e Cultura.
Abertura de crédito especial.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 1984.
Concede abono salarial, aos funcionários inativos, pensionistas, comissionados e Estatutário.
Todos os salários e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, funcionários Públicos Municipais, os proventos dos Inativos, Pensionistas e o valor das comissões dos Cargos comissionados receberão um aumento da 65% (sessenta e cinco por cento) calculados sobre o piso salarial de cada agrupamento nesta data.
Dispõe sobre a nova redação do artigo 1° da Lei n° 368 de 04 de abril de 1977.
Autoriza abertura de crédito especial.
Autoriza abertura de crédito especial.
Altera Dispositivos da Lei n° 506/82, e dá outras providências.
Todas os salários e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Funcionários Públicos Municipais, os Proventos do Inativos, Pensionistas e o valor das Comissões dos Cargos Comissionados receberia um aumento de sessenta por cento (60%), calculados sobre o piso salarial de cada agrupamento nesta data.
Faz doação de lote uma área de terra pertencente á Municipalidade, anexo ao prédio da Prefeitura, ao Banco do Brasil S.A.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h44 · Norma mais recente da lista: 17/11/1984