Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 529, de 18 de junho de 1983
Altera Dispositivos da Lei n° 506/82, e dá outras providências.
- Data
- 18 de junho de 1983
- Número
- 529
- Publicação
- 18 de junho de 1983
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 506, de 08 de maio de 1982Estabelece os Princípios básicos de Administração e dispõe sobre a Reforma Administrativa definindo a nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.