Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo primeiro da Lei n° 525/83, dando - lhe nova redação.
Faz doação de lote á municipalidade anexa ao Prédio da Prefeitura, á TELEST - Telecomunicação do Espírito Santo S.A.
Faz doação de lote ao Sr. Haroldo Souza.
Faz doação de lote ao Canaã Campestre Clube.
Concede abono salarial aos funcionários inativos, pensionistas, comissionados e Estatutário.
Concede aumento salarial aos funcionários municipais.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 1983.
Autoriza a isenção de impostos dos móveis tombados pelo departamento estadual de cultura.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Autoriza doação de lote ao senhor Israel Braz.
Regulamenta obras de arquitetura a demais aspectos do solo na zona de interesse Histórico de Santa Leopoldina.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar " Rua Dr. Martinho Lutero."
Autoriza isenção de tributos Municipais.
Autoriza abertura de crédito especial.
Autoriza abertura de crédito especial.
Autoriza a contratação de empréstimo até o valor de cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Considera aumento salarial a funcionários Estatutários e Celetistas do quadro desta municipalidade.
Considera reajuste nos proventos dos aposentados desta municipalidade.
Fixa a pensão de pensionistas desta Municipalidade.
Abre Crédito Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h56 · Norma mais recente da lista: 05/03/1983