Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece os Princípios básicos de Administração e dispõe sobre a Reforma Administrativa definindo a nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
Fica o Chefe do Executivo Municipal de Santa Leopoldina (ES) autorizada e comprar um terreno com 7.000 m2 (sete mil metros quadrados) no bairro Olaria nesta cidade.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir crédito especial.
Dispõe sobre aumento proventos do pessoal aposentado da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento de vencimentos as pensionistas.
Autoriza ao Chefe do Poder executivo Municipal a conceder aumento de salário de família.
Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a comprar carro.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação de um lote ao Senhor LUCIANO SILLER.
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de lote ao senhor Jorge Luiz S. Valdetaro.
Dispõe sobre o Plano de Sistema Viário para resíduo urbano de Santa Maria de Jetibá, Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
Institui normas a Polícia Administrativa do Município de Santa Leopoldina Estado do Espírito Santo.
Dispõe sobre os fins deste código para as definições técnicas.
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Leopoldina.
Dispõe sobre o parcelamento no Município de Santa Leopoldina Estado do Espírito Santo.
Dispõe sobre o Plano de Ordenamento do uso do Solo Urbano de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá.
Dispõe sobre a delimitação dos Perímetros Urbano nos núcleos de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá, Município de Santa Leopoldina, Estado do E pinto Santo:
Concede título de cidadania.
Concede título de cidadania.
Faz doação de lote, a senhora Marlene da Penha Jardim.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 08/05/1982