Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz doação de lote, ao senhor Raimundo Barbosa da Silva.
Autoriza Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos.
Modifica itens "a" e "b" do artigo 2° da Lei 375 de 14/06/77.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RARA O EXERCÍCIO DE 1.982.
Autoriza a contratação de empréstimo até o valor de cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Dispõe sobre os novos níveis de vencimentos do pessoal do quadro permanente (CELETISTA) da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a cancelar dívidas ativas e dá outras providências.
Fica concedido o Titulo de Cidadania ao Exmo. Sr. Dr., Eurico de Vieira Rezende, DD. Governador do nosso Estado.
Concede autorização para fixação de residência fora do município e dá outras providências.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR RUA DO EMIGRANTE.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contrair empréstimo junto a Banestes - Crédito Financiamento e Investimentos.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer doações de lotes.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos aos funcionários, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder abono de natal.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento de vencimentos aos celetistas.
Suplementa dotações e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 1981.
Dispõe sobre suplementação no orçamento vigente.
Autoriza o Executivo assinar convênios de quaisquer natureza e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h56 · Norma mais recente da lista: 16/11/1981