Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 532, de 12 de novembro de 1983
Dispõe sobre a nova redação do artigo 1° da Lei n° 368 de 04 de abril de 1977.
- Data
- 12 de novembro de 1983
- Número
- 532
- Publicação
- 12 de novembro de 1983
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 368, de 04 de abril de 1977Fica doada ao Governo do Estado, uma área de terra.