Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 541, de 13 de outubro de 1984
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina e dá outras providências.
- Data
- 13 de outubro de 1984
- Número
- 541
- Publicação
- 13 de outubro de 1984
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 598, de 18 de agosto de 1988Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar a Tabela do Anexo II a que se refere o Art. 18 da Lei n° 541/84.