Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXTINGUE A CONVERÇÃO EM ABONO PECUNIÁRIO DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS.
DISCIPLINA A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PERMANECE A CONTAGEM PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 211, DA LEI Nº 735/91, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2001
ALTERA O INTERVALO DE CORREÇÃO DA TABELA CONSTANTE DO ANEXO II, DO ARTIGO 24, DÁ LEI Nº 675/90, DE 31 DE JULHO DE 1990 E ANEXO Á LEI Nº 676/90 DE 31 DE JULHO DE 1990, QUE TRATA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE VENCIMENTO.
ALTERA A FORMA DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE, DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 68,69,70 E SEUS PARÁGRAFOS E AO ARTIGO 210, DÁ LEI Nº 735/91, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991.
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a cobrir despesas contraída pela Delegacia de Polícia Civil de Santa Leopoldina.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Ementa: Visa autorizar a alienar e ou trocar o veículo marca VW Voyage GL 1.8 a gasolina placa LD 0001, desta Municipalidade
Ementa: Visa acrescentar o parágrafo único no Art. 2° da Lei 865/95 e alterar o Inciso I do Art. 3º da Lei n° 865/95.
EMENTA: Visa Criar o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5°, DA LEI n° 886/96 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: Visa firmar Convênio com o instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Ementa: Visa celebrar Convênio com a EMATER -ES.
CRIA CARGO COMISSIONADO DE 2º MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Ementa: Visa alterar o quantitativo de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Municipalidade Leopoldinense, constante da Lei nº 675/90.
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, efetuar o pagamento de despesas contraídas pelo Destacamento Militar de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial para atender despesas não previstas no Orçamento vigente do Município.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1997.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 14/10/1997