Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do Parágrafo 1º., da Lei nº 871, de 17.11.95 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INTEGRAM O QUADRO DESTA PREFEITURA E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -CMDR, DE CARÁTER DELIBERATIVO E ORIENTATIVO E DE FUNCIONAMENTO PERMANENTE.
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Regência - ASCOR, Distrito de Mangaraí, neste município.
Ementa; Declara de Utilidade Púbica o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá, com Sede neste Município.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AS SUPLEMENTAÇÕES NECESSÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA - SISMUSAL.
DISPÕE SOBRE A DATA BASE DA CATEGORIA ECONÔMICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTAOR, ASSESSOR JURÍDICO, MOTORISTA, DATILÓGRAFO E ASSESSOR DE IMPRENSA DESTA COLENTA CASA DE LEIS, EM 12%.
VISTA À APROVAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1994.
INSTITUÍ O VALOR AUFERIDO POR PROFESSORES ACRESCIDO DE 25% COMO PARÂMETRO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTÊNCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMATER-ES - EMPRESA DE ASSITÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO LOCAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR OS BENS PATRIMONIAIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EM NOME DA MUNICIPALIDADE, EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NO MONTANTE DE ATÉ R$ 250.000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-FINANCEIRA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO.
Altera o Parágrafo 1º do Artigo 4º, da Lei 809/93.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 29/11/1996