Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 888, de 29 de novembro de 1996
Altera a redação do Parágrafo 1º., da Lei nº 871, de 17.11.95 e dá outras providências.
- Data
- 29 de novembro de 1996
- Número
- 888
- Publicação
- 29 de novembro de 1996
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 871, de 17 de novembro de 1995Altera o Parágrafo 1º do Artigo 4º, da Lei 809/93.