Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Altera o Parágrafo 1º do Artigo 4º, da Lei 809/93.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 809, de 11 de novembro de 1993DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 888, de 29 de novembro de 1996Altera a redação do Parágrafo 1º., da Lei nº 871, de 17.11.95 e dá outras providências.