Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 886, de 24 de outubro de 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -CMDR, DE CARÁTER DELIBERATIVO E ORIENTATIVO E DE FUNCIONAMENTO PERMANENTE.
- Data
- 24 de outubro de 1996
- Número
- 886
- Publicação
- 24 de outubro de 1996
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 896, de 29 de abril de 1997Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5°, DA LEI n° 886/96 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.